“Políticas de Modernização do Estado e da Administração Pública” foi o título que Alexandra Leitão, antiga Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e Secretária de Estado Adjunta e da Educação, escolheu para o seminário de 20 de novembro, Anfiteatro Abreu Faro, no campus Alameda do Instituto Superior Técnico.

Habituada a falar de Políticas Públicas para estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), onde leciona uma Unidade Curricular com o mesmo nome, confessou que era um desafio definir “o que dizer a alunos de Engenharia” [estudantes do Técnico da Unidade Curricular estudantes de Engenharia, Decisão e Políticas Pública”]. Depois de pensar “no que podia ser interessante” optou por partilhar o que sabe: “políticas públicas”.

“As entidades públicas são quem faz” mas há um caminho essencial em que é necessário “definir as necessidades, estabelecer objetivos e priorizá-los”. As políticas devem ser transversais e refletir igual importância de várias áreas. Apenas em situações excecionais – como exemplo, a atual deputada refere o período da pandemia – é possível formatar “um período em função de um resultado”, no caso priorizar a saúde face a outras áreas como a economia e os direitos fundamentais. “Mas isto só funciona em pequenos períodos”, alertou.

Como constrangimentos que as entidades públicas enfrentam na tomada de decisão, Alexandra Leitão ressalvou a “falta de recursos financeiros e humanos” e a “rigidez dos modelos organizativos” com uma “complexidade procedimental” e “falta de meios de diagnóstico”. Há também a parte da “accountability”, que engloba “controlo, medição de resultado, transparência”.

A Administração Pública é sujeito e objeto de Planeamento Público. Na prossecução do mesmo, a antiga ministra partilha – em tom de brincadeira, “afinal consegui meter engenharia aqui” – que tentou há alguns anos “ter uma plataforma em que se metêssemos os dados de todos os trabalhadores da Administração Pública – idade, data de ingresso, etc -, permitisse, como decisora política, perguntar ‘em 2026 quantos professores, polícias se vão aposentar’? Não consegui ter esta plataforma. São muitas variáveis”.

No século XXI a Administração Pública “tenta ser sempre baseada em ciência, ter especialistas de várias áreas” embora a “decisão final deva ser do agente político”. “Não queremos um regime de tecnocratas, queremos que os políticos democraticamente eleitos ouçam os peritos mas tomem as decisões”. E explica: “o perito só consegue ver as coisas com a sua lente, o decisor político ouve todos [os peritos] e toma a sua decisão”.

Outra das dificuldades do planeamento público são os ciclos eleitorais. “Muitas vezes, antes de a política pública dar os seus resultados, o ciclo político muda” e exemplifica: “quando se olha para a Segurança Social tem de se olhar numa dimensão intergeneracional”. “Certas coisas que são definidas e dão resultados a longo prazo, acabam por não dar vantagens a quem as desenvolve”, constata.

Sobre as Políticas Públicas com pouca visibilidade mediática, Alexandra Leitão afirma que “o que é importante é que os políticos porfiem nessas áreas, mesmo que não tenham visibilidade”. “Por exemplo, a política de ciência não tem muita visibilidade, mas é muito importante investir em estudos, em coisas que demoram muito tempo a ter resultados concretos”, defende.

Questionada sobre a “pouca representação de engenheiros no parlamento”, a atual deputada respondeu que este “é um órgão legislativo, que é um ato político” e, achando “importante ter diversidade de visões”, essa representação tende a ser influenciada pelas apetência e perfis de diversos grupos. Porém, esta realidade muda quando se pensa no Governo, em que “há mais diversidade na decisão, recurso a externos, nomeadamente na Academia”.

“Em debate político não é verdade que os números estejam sempre certos e sejam sempre objetivos”, defendeu. “Se é verdade que a incorporação de ciência e de técnica na decisão política é fundamental”, também o é que “secar a política em favor de decisões técnicas reduz o debate político”, acrescenta. E atira “às vezes ouve-se quer na direita, quer na esquerda ‘ah porque isso é ideológico’, e então?”, clarificando que “Política é ideologia, por isso é que há alternância (…) Uns querem fazer de uma maneira, outros querem fazer de outra e ambos estão certos, de acordo com a legitimidade democrática que têm e isso, às vezes, não é visto pelos técnicos”, remata.

O Seminário decorreu no âmbito da Unidade Curricular de Engenharia, Decisão e Políticas Públicas, uma disciplina de Humanidades, Artes e Ciências Sociais que  procura desenvolver o sentido crítico de estudantes sobre como a engenharia e os sistemas de apoio à decisão – incluindo avaliação de risco, análise de dados, análise de decisão, análise estatística, otimização, modelação participativa, comunicação e planeamento por cenários – podem contribuir para uma melhoria na análise e decisão política em contexto real.

A esta aula, antecederam-se já sessões com Ana Fontoura Gouveia, antiga secretária de Estado da Energia e do Clima, Adalberto Campos Fernandes, antigo ministro da Saúde e António Leitão Amaro, atual ministro da Presidência.