Documentos Académicos
Documentos ULisboa
Código de Conduta e Boas Práticas
Compõe o Código de Conduta e Boas Práticas ULisboa o conjunto de disposições e regras sobre cujas violações se organiza o Regulamento Disciplinar, nos termos do artigo 27.º dos Estatutos da Universidade, e se exerce o poder disciplinar do Reitor e dos Presidentes ou Diretores das unidades orgânicas da Universidade, nos termos do artigo 28.º desses Estatutos.
Regulamento Disciplinar dos Estudantes
Neste documento são definidos os padrões éticos e de profissionalismo que os estudantes devem manter na condução das suas tarefas, definindo o que são infrações disciplinares e suas sanções.
É aplicável a todos os estudantes que se encontrem a frequentar qualquer curso da Universidade de Lisboa e a todas as suas unidades orgânicas de ensino, investigação e de prestação de serviços à comunidade que lhe pertençam.
Carta de Direitos e Garantias
A Carta de Direitos e Garantias ULisboa visa aplicar os direitos, liberdades e garantias, consagradas na Constituição da República Portuguesa e na Lei, à situação universitária dentro dos limites de autonomia regulamentar conferida à Universidade.