Data: 20 de maio
Hora: 14h
Local: Museu DECivil e Online
Mais informações: Site Oficial
«Esta investigação de doutoramento propõe o desenvolvimento de um quadro transformador para a incorporação do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) no sector mineiro, tendo em conta as exigências crescentes nos termos do Regulamento Europeu sobre Matérias-Primas Críticas.
Examinando criticamente se as práticas de CLPI existentes beneficiaram efetivamente as comunidades locais, pretende-se explorar a forma como essa ferramenta pode ser estrategicamente reconfigurada para melhorar estruturas de governança. Embora a AAE ofereça uma via para integrar a sustentabilidade na tomada de decisões a montante, o seu potencial para resolver assimetrias de poder profundamente enraizadas e garantir a participação da comunidade continua a ser subutilizado.
Fazendo a ponte entre a justiça processual e o planeamento estratégico, o projeto aplica a governança adaptativa e o pensamento sistémico para redesenhar os processos de CLPI para além da mera conformidade. Através de uma pesquisa de métodos mistos – incluindo revisão da literatura, estudos de caso empíricos e análise de políticas – a pesquisa fornecerá uma estrutura relevante para as políticas, baseada em métricas e com salvaguardas éticas, oferecendo caminhos rápidos para uma distribuição mais justa dos benefícios da mineração e uma governança participativa reforçada em contextos moldados pela urgência ambiental e geopolítica.
VitaC | Unlocking the Potential of SEA for Rights-Responsive and Adaptive Mining Governance – Ana Soares sob orientação das professoras Margarida Monteiro e Maria do Rosário Partidário
«VitaC é uma série de seminários mensais que visa explorar e destacar as mais recentes iniciativas de investigação no âmbito do Centro para a Inovação em Território, Urbanismo e Arquitetura (CiTUA) do Instituto Superior Técnico, proporcionando uma plataforma dinâmica para os investigadores apresentarem os seus trabalhos, participarem em diversos debates e promoverem a inovação através da colaboração.»
