Na tarde de 13 de novembro, o Centro de Congressos do campus Alameda do Instituto Superior Técnico acolheu uma nova palestra afeta à unidade curricular de Engenharia, Decisão e Políticas Públicas. Desta vez, os oradores foram dois membros do atual governo – António Leitão Amaro, ministro da Presidência, e Paulo Lopes Marcelo, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, numa palestra sobre a temática Coordenação de Políticas. A esta aula, antecederam-se outras sessões com Ana Fontoura Gouveia, antiga secretária de Estado da Energia e do Clima, e Adalberto Campos Fernandes, antigo ministro da Saúde.
Para António Leitão Amaro, o evento foi um “regresso a casa”, uma vez que o ministro chegou a dar aulas no Pólo de Oeiras do Técnico aos estudantes de Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial e como professor convidado do Departamento de Engenharia e Gestão.
“A decisão pública trata de tentar resolver ou antecipar conflitos de interesse”, explicou. A título de exemplo, referiu o debate em torno da carga de impostos – discute-se quão alta ou baixa esta deve ser e, em função dos montantes recolhidos, discute-se também as áreas prioritárias onde aplicá-los. “O processo de decisão pública é sempre o processo de pôr em jogo, em comparação, em confronto, interesses diferentes e preferências para cada dilema, para cada alocação de recursos, para cada ação ou inação pública”, complementou.
Fruto destes debates, surgem conclusões sobre políticas a adotar, mas António Leitão Amaro deixou a ressalva: “não é possível satisfazer toda a gente”. “Se algum de vocês achar que existe um livro sagrado que tem as respostas todas para questões de políticas públicas, que há sempre uma escolha certa, que é possível descobrir a racionalidade perfeita ou o modelo matemático que nos dá respostas para tudo… isso é falso”, preveniu. Recordou que, como humanos, “valorizamos de forma diferente os problemas e a importância de resolvê-los”.
Desafiando os estudantes presentes a participar, perguntou à audiência se preferia que os processos de tomada de decisão fossem totalmente confidenciais ou se, em contraponto, deveriam ser inteiramente transparentes, apresentando também exemplos de vantagens e desvantagens em diferentes casos.
Falando perante um público composto por estudantes do Técnico, o ministro fez ainda questão de destacar a importância dos engenheiros nestes processos de decisão política. “Analisando o problema, podem ajudar na análise das diferentes relações de custo-benefício para os diferentes grupos populacionais”, assim como propor métodos para apoio à decisão. “Os engenheiros são muito úteis à decisão pública”, conclui António Leitão Amaro.
Paulo Lopes Marcelo fez questão de relembrar a máxima económica no início da sua intervenção – “os recursos são escassos”. Face a essa escassez, a democracia surge como uma forma de tomar decisões em relação aos recursos existentes. “A decisão política é complexa porque as nossas sociedades são cada vez mais complexas”, afirmou o secretário de Estado, passando a descrever os processos através dos quais um governo chega a um consenso sobre as decisões a tomar, com particular ênfase na tomada de decisão ao nível do Conselho de Ministros.
O orador apontou que é muito importante o debate dentro do próprio Conselho de Ministros – todos os presentes são representantes dos interesses da população e, consequentemente, o resultado da discussão deverá refletir isso através de um equilíbrio final entre as posições dos diferentes ministros.
Depois de esclarecer algumas das dúvidas dos estudantes, explicando os processos de aprovação de leis (incluindo a promulgação ou veto por parte da figura presidencial), Paulo Lopes Marcelo intimou os presentes, enquanto cidadãos, a ter uma participação cívica ativa. “Leiam jornais, procurem informar-se, conheçam a Constituição”, enumerou o secretário de Estado – “por mais que seja especialista numa área, um engenheiro nunca é um cidadão completo se não conhece o sistema e a comunidade onde se insere”.
Inserida na tipologia de ‘Humanidades, Artes e Ciências Sociais’, a unidade curricular de Engenharia, Decisão e Políticas Públicas procura desenvolver o sentido crítico de estudantes sobre como a engenharia e os sistemas de apoio à decisão – incluindo avaliação de risco, análise de dados, análise de decisão, análise estatística, otimização, modelação participativa, comunicação e planeamento por cenários – podem contribuir para uma melhoria na análise e decisão política em contexto real.
