Uma ‘viagem’ metafórica ao interior do Parlamento transformou o Anfiteatro Abreu Faro, no campus Alameda do Instituto Superior Técnico, numa porta de entrada simbólica para os bastidores da Assembleia da República. A sessão, realizada a 22 de novembro, inseriu-se na unidade curricular Engenharia, Decisão e Políticas Públicas e permitiu aos estudantes do Técnico conhecer e compreender a natureza da tomada de decisão em contexto político, abordando os fatores técnicos e estratégicos que a influenciam.
A sessão foi conduzida por Mário Amorim Lopes, deputado da Assembleia da República e atual líder parlamentar da Iniciativa Liberal, que apresentou a estrutura de trabalho legislativo e a articulação entre os vários intervenientes no processo. Entre os temas abordados, estiveram as 14 comissões setoriais, o papel distinto das propostas de lei e dos projetos de recomendação, bem como os níveis de decisão – estratégico, tático e operacional – que moldam o ciclo legislativo.
Formado em Engenharia Informática e com investigação na área da saúde, o convidado recorreu a conceitos familiares aos estudantes do Técnico para ilustrar a importância da análise de dados, da segmentação e do histórico no apoio à decisão estratégica. Descreveu o processo legislativo como “naturalmente lento”, destacando que envolve “grandes implicações sociais, políticas e ambientais” e exige uma visão capaz de “ver todas as ramificações” de cada medida.
Para ilustrar a complexidade do processo inerente, Mário Amorim Lopes referiu que o Código Fiscal sofre, em média, “cem alterações por ano”, servindo o exemplo como ponto de partida para refletir sobre a densidade normativa e a necessidade de regulamentar adequadamente a legislação produzida.
A metáfora do país como “um grande barco” foi utilizada para sublinhar a importância da construção de consensos e da auscultação de instituições e representantes setoriais. “Se o processo legislativo fosse demasiado impaciente, nem era possível darmos conta e resposta a todas as leis que funcionam”, afirmou Mário Amorim Lopes. O deputado salientou ainda que “as políticas públicas pressupõem uma decisão”, influenciada por circunstâncias, princípios e valores, acrescentando que a previsibilidade ideológica constitui um elemento de transparência perante os eleitores.
A discussão avançou para o domínio da formação de posições políticas. Segundo o convidado, “a decisão política nunca será estritamente objetiva”, uma vez que é atravessada por valores e preferências expressos no momento de voto. “Porém, essa dimensão não impede a incorporação de evidência empírica e todos erramos”, afirmou, identificando a “aprendizagem com o erro como parte do desenho de políticas públicas” e essencial ao processo legislativo.
A sessão incluiu ainda um exercício crítico, no qual os estudantes foram convidados a formular posições sobre temas em discussão pública, explorando tensões entre liberdade individual, regulamentação e impacto social. Questões como o uso de vestuário religioso ou a regulamentação tecnológica serviram para demonstrar que “há temas que não são binários” e que exigem uma análise com compreensão sistémica. O debate resultante abriu caminho para um momento final de síntese, em que se destacou a importância de pensar a decisão pública de forma integrada e informada.
Integrada na tipologia de “Humanidades, Artes e Ciências Sociais”, a unidade curricular Engenharia, Decisão e Políticas Públicas desafia os estudantes do Técnico a compreender de que forma o pensamento crítico e as metodologias de suporte à decisão podem podem contribuir para processos políticos concretos. Através de ferramentas como a avaliação de risco, o tratamento e análise de dados, a estatística e a otimização, a disciplina procura promover uma abordagem crítica e fundamentada à formulação e escolha de políticas públicas.
