A seis meses da sua aplicação que impacto na administração pública terá o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados? Esta foi a questão lançada na conferência organizada pelo Instituto Superior Técnico e a LCG Consultoria S.A.
Na abertura da conferência, realizada no passado dia 7 de novembro, o reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, manifestou “uma grande preocupação com a aplicação desta regulamentação”. Uma preocupação partilhada pelo professor Arlindo Oliveira, presidente do Instituto Superior Técnico que questiona “se será possível garantir o respeito pelos princípios de regulamentação” sem que os serviços “sejam perturbados por burocracia adicional à que já existe”. Sublinhando que é imprescindível assumir “equilíbrio entre a importância estratégica da proteção da privacidade” e garantir o funcionamento dos serviços. Mas no Técnico “não conseguimos cumprir o que é impossível de cumprir” e “é praticamente impossível garantir que sejam cumpridas todas as restrições estabelecidas” na regulamentação, acrescentou.
Para o pró-reitor da Universidade de Lisboa, Carlos Ribeiro, esta regulamentação “surge num momento terrível para a Universidade de Lisboa porque acabamos de fazer um desenho novo” de todo o sistema. Este é um assunto que lhe tem dado “algumas dores de cabeça”, porque o “regulamento traz mudanças significativas”, sublinhou. Grande parte dos intervenientes na sessão manifestaram preocupação quanto à dificuldade de implementar os princípios da regulamentação. Mas agora há que aguardar pela saída da legislação que vai implementar todos os princípios desta regulamentação. E que deverá estar pronta até ao final do ano.
O regulamento cria a figura de um encarregado de proteção de dados, mas que deve trabalhar com uma equipe multidisciplinar.
“O responsável pelo tratamento deve adotar medidas técnicas e organizacionais que previnam acessos ou divulgações não autorizadas bem como modificação ou eliminação de dados pessoais”, afirmou Francisco Vasconcelos do Gabinete Nacional de Segurança, um dos elementos do Grupo de trabalho que está a preparar a legislação de aplicação de Regulamento Geral de Proteção de Dados. Para este orador o fundamental é “garantir um sistema de informação resiliente e seguro e que permita retirar os dados sempre que o titular dos dados me peça”. Para Francisco Vasconcelos “alguma burocracia será necessária para que não haja fugas de informação”.
