O Curso de “Inteligência Artificial – Direito e Prática” interdisciplinar que explora o novo Regulamento Europeu de IA (Reg IA), capacitando profissionais para enfrentar os desafios legais, técnicos e éticos da inteligência artificial em contexto organizacional.
O Regulamento de Inteligência Artificial (Reg IA) da União Europeia foi publicado em 2024, e o calendário da sua aplicação começou no dia 2 de fevereiro de 2025, sendo a maior parte do seu regime aplicável a partir do dia 2 de agosto de 2026.
As empresas e restantes organizações, públicas e privadas, que desenvolvem ou utilizam sistemas de inteligência artificial (IA), necessitam de se preparar para integrarem na sua atuação as novas exigências, de modo a poderem maximizar o potencial destas tecnologias e minimizar os respetivos riscos, incluindo os riscos de conformidade normativa (compliance).
Dando continuidade ao trabalho desenvolvido desde 2018 pelo Grupo de Investigação em Direito e IA do Católica Research Centre for the Future of Law, o Instituto Superior Técnico, através do Técnico+, em parceria com a Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (via Católica Next) e com o Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados (IdC), apresenta o curso “Inteligência Artificial – Direito e Prática”.
Informações gerais:
Data de Início: 1 de outubro de 2025
Data de Fim: 3 de dezembro de 2025
Duração: 40 horas
Horário: Quartas-feiras, das 14h30-16h30 e das 17h00-19h00
Formato: Presencial
Nível Técnico: Fundamental
Preço: 1.800€
Objetivos do Curso:
- Apoiar empresas e instituições públicas na compreensão e implementação do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (Reg IA);
- Preparar profissionais para atuar em conformidade com as novas exigências legais, mitigando riscos e aproveitando oportunidades;
- Promover uma visão interdisciplinar que articule Direito, Engenharia e Ética;
- Capacitar os diferentes intervenientes do ciclo de vida da IA (prestadores, responsáveis pela implantação, importadores, distribuidores, mandatários);
- Aprofundar o conhecimento prático sobre os requisitos técnicos, organizacionais e documentais do Reg IA;
- Fomentar o diálogo entre juristas, engenheiros, gestores e decisores públicos sobre os desafios futuros da regulamentação.
Destinatários:
- Advogados de empresa e de sociedades de advogados
- Juízes e magistrados do Ministério Público
- Quadros superiores da Administração Pública
- Compliance Officers
- Responsáveis por governança digital e de IA
- Data Protection Officers (DPOs)
- Data Governance Officers
- Outros profissionais com funções de decisão sobre tecnologias de IA
Avaliação e Certificação:
Este curso não inclui avaliação formal.
Será emitido um Certificado de Curso de Formação aos participantes com, pelo menos, 75% de presenças.
Coordenação e Corpo Docente:
Arlindo Oliveira – Professor Catedrático, Instituto Superior Técnico
Henrique Sousa Antunes – Professor Associado, Universidade Católica Portuguesa
Luís Barreto Xavier – Professor Convidado, Universidade Católica Portuguesa
